CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

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Contratações Públicas Sustentáveis

de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021

Apresentação

As compras e contratações públicas correspondem a um procedimento administrativo por meio do qual o poder público adquire bens ou serviços de fornecedores para atendimento de sua finalidade pública e social.

A Lei 14.133/2021 o qual estabeleceu no art. 5º a necessidade de observar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável para as contratações públicas. Além disso, a mencionada norma destacou como um dos objetos do processo licitatório assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto, bem como incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

Esse curso é destinado à discussão dos aspectos legais e procedimentais acerca das Licitações e contratações públicas, sob a ótica da Nova Legislação (Lei 14.133/2021), e principalmente quanto à necessidade de observância aos critérios de sustentabilidade que possam ser introduzidos no Edital de Licitação e Termo de Referência por meio de uma perspectiva socialmente responsável na contratação de bens e serviços públicos.

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas (MCTIC, MI, BNB, CNPQ, MPDFT, Min. Esportes, Institutos Federais, etc) e empresas privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Atualmente, é servidor do Ministério Público da União /Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU exercendo atribuições na Coordenadoria de Recursos Judiciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Licitações e Contratos administrativos, atuou na área de controle interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho.

Objetivo Gerais

O curso em epígrafe tem como objetivo abordar os principais aspectos que envolvem as compras e contratações públicas sustentáveis à luz da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, bem como a reflexão sobre a possibilidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas no contexto dos requisitos legais e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

Objetivo Específicos

Capacitar os alunos acerca dos conceitos básicos de sustentabilidade, governança, gestão e planejamento de compras;
Compreender os principais requisitos de sustentabilidade às compras e contratações públicas, bem como acerca do conhecimento da legislação aplicável e a jurisprudência pertinente à matéria;
Entender a necessidade de planejar as licitações sustentáveis e avaliar os seus riscos;
Identificar produtos e serviços que atendam aos requisitos de sustentabilidade, bem como avaliar as situações em que os requisitos de sustentabilidade podem ou não ser aplicados
Elaborar editais de licitação e termos de referência sustentáveis;

Público Alvo

Servidores públicos da Administração Pública atuantes na área de licitações, compras, elaboração de termos de referência e especificações técnicas de bens e serviços; gestores e fiscais de contratos administrativos; Agentes de Contratação, Membros de comissões de Contratação e pregoeiros, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programatico

- 1- Sustentabilidade, Governança, Planejamento e Gestão de compras e contratações públicas
  - Sustentabilidade e Compras Públicas.
  - Compras Públicas Sustentáveis
  - Agenda Ambiental (A3P)
  - Plano de Logística Sustentável
  - Governança e Gestão de compras
  - Plano de Logística Sustentável
  - Planejamento de Compras Públicas Sustentáveis
  - Compras Compartilhadas – Atas de Registro de Preços
  - Gestão de riscos em Licitações
  2 – Requisitos de Sustentabilidade
  - Conceitos
  - Requisitos Socioeconômicos – Benefício às ME/EPP – Margem de Preferência;
  - Requisitos Ambientais – Especificações;
  - Certificação de Produtos e Serviços;
  - Logística Reversa;
  3- Estudos Técnicos Preliminares, Plano de Trabalho, requisitos de sustentabilidade aplicáveis a produtos e serviços
  - Estudos Técnicos Preliminares
  - Plano de Trabalho
  - Requisitos de sustentabilidade – conhecimento do objeto
  - Preço Estimativo dos bens e serviços sustentáveis
  - Logística Reversa – Avaliação da Exigência
  - Resultados Esperados
  - Viabilidade da contratação – aspectos
  4 – Edital de Licitação e Termo de Referência Sustentáveis
  - Elaboração do Edital de Licitação;
  - Benefício às Microempresas – Cláusula Específica;
  - Certificação;
  - Exigência de amostras ou demonstração;
  - Sanções específicas;
  - Elaboração do Termo de Referência
  - Sustentabilidade no Termo de referência
  - Responsabilidade pela elaboração
  - Jurisprudências temáticas