Aliamos teoria e a experiência prática dos docentesem uma metodologia de ensino ativo
sine qua non: entender e respeitar as condições “sine qua non” nas licitações públicas é fundamental para garantir a conformidade legal, a eficiência e a transparência do processo, além de assegurar a melhor aplicação dos recursos públicos.
O Planejamento das Contratações e Formação de Preços nas Compras Públicas: A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021